Termos de Uso

1. Introdução

1.1. Este Termos e Condições de Uso (“Termos” ou “T&C”) regulamenta a forma de utilização do serviço NordesteFC (“NordesteFC”), de titularidade de LIVEMODE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., com endereço na Rua São Clemente, nº 155, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22260-001, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 29.037.988/0001-45 (“LiveMode”).

 

1.2. A plataforma NordesteFC é um serviço que oferece aos seus assinantes (“Assinantes dos Serviços NordesteFC” ou “Assinantes”), por meio de uma assinatura (“Assinatura dos Serviços NordesteFC” ou “Assinatura”), um catálogo de obras audiovisuais diversas de conteúdo esportivo (“Conteúdo da NordesteFC”) para consumo pela internet por computadores, dispositivos móveis e outros aparelhos ou dispositivos com acesso à internet e compatíveis com o serviço (“Dispositivos Compatíveis com a NordesteFC”).

 

1.3. Estes Termos e Condições de Uso (T&C) regem todo acesso e o uso dos serviços da plataforma NordesteFC, por quaisquer Assinantes. Usados nestes T&C, as expressões “Serviços NordesteFC” ou “Serviço”, significam os serviços fornecidos pela LiveMode, para busca e visualização do Conteúdo da NordesteFC, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, o site e as interfaces do usuário, assim como o acesso, ferramentas, listas de reprodução, reprodução e/ou transmissão “restritos” especificamente ao conteúdo da “NordesteFC” e software associado ao referido serviço.

 

1.5. Nestes T&C, ainda, as referências a um gênero incluem todos os gêneros e referências ao singular incluem o plural e vice-versa.

 

2. Aceitação dos Termos e Condições Aplicáveis ao uso da NordesteFC

2.1. Estes Termos e Condições de Uso da NordesteFC, juntamente com a sua Política de Privacidade, localizada no endereço eletrônico www.nordestefc.com.br, regem o uso do Serviço NordesteFC e a relação entre a LiveMode e seus Assinantes.

 

2.2. Ao realizar o cadastro (“Cadastro NordesteFC”) para acessar os Serviços NordesteFC e clicar em “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade”, você confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma plena e sem ressalvas, com os Termos e Condições de Uso, bem como concorda em cumpri-los integralmente, para todos os fins de direito. Toda vez que você acessar, navegar ou utilizar os Serviços NordesteFC, você estará automaticamente renovando sua concordância e compromisso em cumpri-los. Caso não concorde (ou não possa cumprir) com qualquer disposição aqui presente, você não deve usar os Serviços NordesteFC e/ou acessar o Conteúdo da NordesteFC.

 

2.3. Para usar os Serviços NordesteFC, o Assinante se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações de Cadastro NordesteFC, quando solicitado, e em conformidade com o estabelecido nestes T&C, sob pena de cancelamento dos Serviços NordesteFC.

 

2.4. A NordesteFC poderá usar todos os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade ou erro nos dados fornecidos pelo Assinante, ou ainda, caso os mesmos estejam incompletos, impossibilitando a comprovação e a completa identificação do mesmo, a NordesteFC poderá suspender imediatamente os Serviços NordesteFC, até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo Assinante e aceito nos termos deste T&C.

 

3. Alterações aos T&C

3.1. A LiveMode poderá alterar estes T&C, assim como a Política de Privacidade periodicamente, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos Assinantes, exceto em caso de vedação legal neste sentido. Essas alterações entrarão em vigor imediatamente para novos Assinantes. Para os Assinantes atuais, as alterações entrarão em vigor 30 dias após o envio de notificação informando tais mudanças para o endereço eletrônico cadastrado através do Cadastro NordesteFC, exceto mediante especificação contrária. Caso o(a) Assinante não queira manter o seu acesso após a alteração dos Termos e Condições de Uso, poderá cancelá-la, através do endereço eletrônico www.nordestefc.com.br.

 

3.2. A LiveMode reserva-se o direito de ainda suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços NordesteFC, a qualquer momento, no todo ou em parte, seja ainda de forma temporária ou definitiva, sem qualquer comunicação prévia aos Assinantes.

 

4. Privacidade

4.1. Informações pessoais que identifiquem os indivíduos estão sujeitas à Política de Privacidade NordesteFC e seus termos estão incorporados neste documento. Consulte a Política de Privacidade NordesteFC para entender nossas práticas em www.nordestefc.com.br.

 

5. Assinatura dos Serviços NordesteFC

5.1. A Assinatura dos Serviços NordesteFC será renovada a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o Serviço NordesteFC, o Assinante precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a NordesteFC, bem como fornecer uma Forma de Pagamento. "Forma de Pagamento" refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a Assinatura antes da data mensal de faturamento, o Assinante autoriza a LiveMode a cobrar o preço da Assinatura do próximo mês usando a sua Forma de Pagamento (consulte "Cancelamento" abaixo).

 

5.2. A LiveMode poderá oferecer vários planos de assinatura dos Serviços NordesteFC, inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A LiveMode não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas ao Assinante dos Serviços NordesteFC. O Assinante poderá encontrar detalhes específicos a respeito da sua Assinatura dos Serviços NordesteFC acessando o site da NordesteFC e clicando no link “Minha Conta”, exibido na parte superior de todas as páginas do site da NordesteFC abaixo do nome de seu perfil.

 

6. Períodos de utilização gratuita

6.1. Nos meses previamente estabelecidos, a Assinatura dos Serviços NordesteFC poderá começar com um período de utilização gratuita. Tal período terá a duração de 15 (quinze) dias ou a duração especificada durante a inscrição. Essa promoção tem a finalidade de permitir que novos Assinantes e determinados ex-Assinantes experimentem o serviço.

 

6.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela NordesteFC a seu exclusivo critério, sendo que a NordesteFC poderá limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. A NordesteFC se reserva ao direito de revogar a utilização gratuita e suspender a conta do usuário se determinar - a seu exclusivo critério -, que o Assinante não é elegível. Moradores de uma mesma residência com uma Assinatura dos Serviços NordesteFC atual ou recente não são elegíveis. A NordesteFC poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma Assinatura dos Serviços NordesteFC atual ou recente para determinar a elegibilidade. Para combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.

 

6.3. A NordesteFC cobrará de sua Forma de Pagamento a taxa de assinatura mensal ao final do período de utilização gratuita, a não ser que o Assinante cancele a sua Assinatura antes do final do referido período. Para consultar o preço mensal da Assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, o Assinante deve acessar o site da NordesteFC e clicar no link "Detalhes de cobrança" na página "Conta".

 

7. Cobranças e cancelamento

7.1. Ciclo de cobrança. O preço da Assinatura do Serviço NordesteFC e todos os outros encargos incorridos pelo Assinante em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados a cada 30 dias em relação ao dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua Assinatura começar em um dia que não existe em um determinado mês. A NordesteFC poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua Assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de Pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, o saldo ou limite de crédito do Assinante poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.

 

7.2. Formas de Pagamento. Para utilizar o Serviço NordesteFC, o Assinante precisa fornecer uma Forma de Pagamento. O Assinante pode atualizar as suas Formas de Pagamento acessando a página "Minha Conta". A NordesteFC também poderá atualizar as suas Formas de Pagamento utilizando-se de informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, o Assinante autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento. O Assinante continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e o Assinante não cancelar a sua conta, a NordesteFC poderá suspender o seu acesso ao serviço até que se consiga fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para algumas Formas de Pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à Forma de Pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de Pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua Forma de Pagamento para obter mais detalhes.

 

7.3. Cancelamento. O Assinante pode cancelar a Assinatura dos Serviços NordesteFC a qualquer momento e continuará a ter acesso ao Serviço NordesteFC até o fim do período mensal de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a NordesteFC não oferece reembolsos ou créditos por períodos de Assinatura utilizados parcialmente ou por Conteúdo da NordesteFC não assistido. Para cancelar, acesse a página “Minha Conta” e siga as instruções de cancelamento. Se o Assinante cancelar a Assinatura, a conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento. Para verificar quando a conta será encerrada, o Assinante deve checar a página “Minha Conta”. Se o Assinante se inscreveu na NordesteFC indicando como Forma de Pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar a Assinatura dos Serviços NordesteFC, talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando a conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a Assinatura do Serviço NordesteFC por meio desse terceiro). O Assinante também poderá verificar as informações de cobrança da Assinatura dos Serviços NordesteFC acessando sua conta junto aos terceiros em questão.

 

7.4. Alterações de preços e planos de Assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de Assinatura e ​os preços do Serviço NordesteFC​. Os valores da Assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento do Serviço. A NordesteFC também poderá ajustar o valor da assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço NordesteFC. Quaisquer alterações de preço ou alterações nos planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada ao Assinante.

 

8. Serviço NordesteFC

8.1. Quanto à capacidade para aceitar o presente T&C, o Assinante afirma ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais se responsabilizam integralmente pelo Usuário e por seus atos.

 

8.2. O Serviço NordesteFC e todo o conteúdo visualizado por intermédio do Serviço NordesteFC destinam-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas fora do ambiente familiar do Assinante. Durante a Assinatura dos Serviços NordesteFC, a LiveMode concede ao Assinante um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o Serviço NordesteFC e assistir ao Conteúdo da NordesteFC. Exceto pelo descrito acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido ao Assinante. O Assinante concorda em não utilizar o Serviço Live FC em exibições públicas.

 

8.3. O Assinante pode assistir ao Conteúdo da NordesteFC, primordialmente no país onde fez sua inscrição e somente nas áreas geográficas onde a LiveMode oferece o Serviço e tiver licenciado esse conteúdo. O Conteúdo da NordesteFC que pode estar disponível irá variar segundo a sua localização geográfica e será alterado periodicamente. O Assinante só poderá assistir o conteúdo em 1 dispositivo ao mesmo tempo.

 

8.4. O Serviço NordesteFC é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do Serviço são testados de forma contínua, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do Conteúdo da NordesteFC.

 

8.5. O Assinante concorda em usar o Serviço NordesteFC, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. O Assinante também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes T&C) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do Serviço NordesteFC ou por meio deste. O Assinante também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do Serviço NordesteFC, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Serviço NordesteFC, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Serviço NordesteFC, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do Serviço NordesteFC de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o Assinante concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao Serviço NordesteFC, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A NordesteFC poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se o Assinante violar estes T&C ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

 

8.6. O Assinante reconhece que por medida de segurança, os Serviços e/ou qualquer parte do seu Conteúdo da NordesteFC poderá não funcionar corretamente caso os dispositivos através dos quais o Assinante pretende acessar os Serviços tenham sido “rooted” ou “jail-broken”.

 

8.7. A qualidade da imagem do Conteúdo da NordesteFC pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD) está sujeita aos seus serviços de Internet e recursos do aparelho usado. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE MÍNIMA DE CONEXÃO PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. DE QUALQUER MODO, RECOMENDAMOS UMA CONEXÃO MAIS RÁPIDA DE INTERNET PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VÍDEO. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE MÍNIMA DE DOWNLOAD DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR). O Assinante se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.  

 

8.8. O software da NordesteFC foi desenvolvido pela ou para a LiveMode e foi projetado para permitir a visualização do Conteúdo da NordesteFC em Dispositivos Compatíveis com a NordesteFC. Esse software poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. O Assinante concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. O Assinante concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas dos softwares da NordesteFC e de terceiros relacionados.

 

9. Senhas e acesso à conta.

9.1. O Assinante que criou a conta NordesteFC e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo utilização e disponibilização do Serviço (“Proprietário da Conta”) possui acesso e controle sobre a conta NordesteFC e os Dispositivos Compatíveis com a NordesteFC usados para acessar o Serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta NordesteFC.

 

9.2. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Proprietário da Conta deve manter o controle sobre os Dispositivos Compatíveis com a NordesteFC utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta.

 

9.3. O Assinante é o responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas à NordesteFC relativas à sua conta. A NordesteFC poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger o Assinante, a NordesteFC e seus parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades fraudulentas.

 

10. Propriedade Intelectual

10.1. O Serviço NordesteFC, incluindo os Conteúdos NordesteFC, são protegidos por direitos autorais, segredos comerciais e outras leis e tratados de propriedade intelectual.

 

10.2. A LiveMode é respectivamente proprietária ou licenciada de todo o Conteúdo NordesteFC, bem como é respectivamente titular ou licenciada de todos os direitos relacionados aos Serviços NordesteFC. A NordesteFC, o Conteúdos NordesteFC e as demais propriedades da LiveMode são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, o Assinante não poderá:

 

(i) reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes da NordesteFC, Conteúdos NordesteFC, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da LiveMode, sem a autorização prévia por escrito desta;

 

(ii) remover ou alterar avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio dos Serviços NordesteFC.

 

11. Garantias e limitações de responsabilidade.

11.1. O SERVIÇO NORDESTEFC É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O ASSINANTE RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA A NORDESTEFC. A NORDESTEFC NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. Estes T&C não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais o Assinante possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.

 

12. Diversos

12.1. Legislação em vigor e foro aplicável. Estes T&C devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil. Todas as questões relativas à NordesteFC e/ou aos T&C se submeterão ao foro da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

12.2. Materiais não solicitados. A NordesteFC não aceita o recebimento, em qualquer situação, de materiais, ideias ou conceitos não solicitados, e não será, a qualquer tempo ou por qualquer razão, responsável pela eventual semelhança de conteúdo criado, produzido ou transmitidos nos Serviços NordesteFC ou em qualquer mídia aos materiais ou ideias transmitidas à NordesteFC.

 

12.3. Atendimento ao Cliente. Para obter mais informações sobre o Serviço NordesteFC e o Conteúdo NordesteFC, suas funcionalidades e recursos, ou se precisar de ajuda ou informações sobre Assinaturas, tipos de Planos, Formas de Pagamento, entre outros, por favor, acesse o Centro de Ajuda NordesteFC no endereço www.nordestefc.com.br. No caso de quaisquer conflitos entre esses T&C e informações fornecidas pelo Atendimento ao Cliente, esses T&C de uso prevalecerão.

 

12.4. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses T&C de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

 

12.5. Cessão. A qualquer momento, a LiveMode poderá ceder ou transferir o contrato celebrado com o Assinante, inclusive, e sem se limitar, aos direitos e obrigações associados. O Assinante concorda em cooperar com a LiveMode nessas cessões ou transferências.

 

12.6. Comunicações eletrônicas. A NordesteFC enviará informações relacionadas à conta do Assinante (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

 

 

Última atualização em: Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021

 

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